A Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) repudia a diretriz da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) que acaba com os boletos sem registro e que não possuem custo de emissão. A medida entrou em vigor em junho de 2015 e as empresas têm até dezembro de 2016 para migrarem para uma carteira de cobrança mais onerosa.
A decisão é extremamente danosa para o e-commerce brasileiro, setor que movimentou R$ 39,5 bilhões em 2014 e envolveu 57 milhões de consumidores. Agora, os lojistas virtuais terão que arcar com os custos por boleto emitido, que podem chegar a R$ 5, sendo que metade dos títulos não é pago e, portanto, não geram receita aos vendedores.
Para o mercado online, o boleto sem cobrança é o modelo mais justo, pois o banco recebe seu pagamento quando o documento é quitado – e somente nesse momento o serviço é contratado ou o bem adquirido. No comércio eletrônico se o cliente não pagar, a transação não acontece e não há obrigações de nenhum dos envolvidos. O boleto com custo de emissão atende melhor obrigações já contratadas, como modelos de assinaturas e serviços de contratos de longo prazo, como mensalidades escolares, condomínios, dentre outros.
As pequenas e médias empresas virtuais, que totalizam 45 mil lojas no país, precisam agora repensar seus modelos de recebimento, revendo até mesmo a estratégia comercial da companhia. Elas terão até o fim de 2016 para migrarem. Quem abrir hoje uma loja virtual já não pode ter acesso a essa facilidade do boleto sem custo de emissão.
Os bancos possuem uma entidade que defenda seus interesses. Entretanto, com esta diretriz fica seriamente comprometida a operação pelo método de pagamento, que hoje responde por cerca de 15% do e-commerce nacional e é amplamente aceito por vendedores e consumidores do Brasil.